Procuradora de Justiça do MPGO participa de evento sobre enfrentamento à violência contra a mulher que aprovou moção de repúdio à PEC 164, em Manaus

A Procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete Pena, do Ministério Público de Goiás (MPGO), participou de um evento alusivo ao Dia Internacional de Não Violência Contra a Mulher, realizado no dia 29 de novembro em Manaus, no Amazonas. Promovida pela Ouvidoria das Mulheres do Ministério Público do Amazonas (MPAM), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), a iniciativa reuniu especialistas para debater desafios e estratégias no combate à violência de gênero.  

Durante a solenidade, as (os) participantes aprovaram uma moção de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 164, considerada um retrocesso aos direitos das mulheres. A PEC foi criticada por ignorar a realidade da violência e do sofrimento enfrentados por muitas mulheres que recorrem ao aborto legal.  

Como palestrante, Ivana Farina, ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou a importância de ações efetivas no enfrentamento à violência contra a mulher. Ela destacou que as mobilizações das instituições jurídicas e da sociedade não devem se limitar a cores, símbolos ou debates apenas nas datas comemorativas, mas sim resultar em ações concretas para transformar a realidade das mulheres.

A atividade também teve como objetivo a promoção de um diálogo sobre o papel das instituições jurídicas e da sociedade no enfrentamento à violência de gênero, desigualdades e discriminações. Os debates enfatizaram a importância de escutar as vítimas com respeito e sensibilidade, assegurando que seus relatos sejam levados a sério pelas autoridades competentes.  

Além disso, a conferência celebrou os três anos do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento estabelece diretrizes obrigatórias para a atuação de investigadoras (es) e operadoras (es) do direito em casos de violência de gênero, promovendo uniformidade no atendimento às vítimas, com foco na antidiscriminação e no respeito à diversidade. (Texto: Laura Chaud/Estagiária de pós-graduação em Jornalismo da Assessoria de Comunicação Social do MPGO, com informações do site do MPAM)

Fonte: MPGO