Fonavid 2024: terceiro dia reflete sobre a qualificação do acesso à justiça para mulheres vítimas de violência doméstica 

“Todos nós trabalhamos com o tema da violência doméstica; então, essas são discussões muito fortes não apenas sobre a interpretação da lei, mas também de cobranças para toda a rede”, externou a Presidente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Nágila Brito. A fala da magistrada concedida durante o terceiro dia de programação do XVI Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), no Hotel Mercure, em Salvador, manifesta a importância do evento de amplitude nacional. Realizado de 2 a 6 de dezembro, o encontro tem como tema central o “Acesso à justiça para mulheres em situação de violência: desafios à luz dos direitos humanos das mulheres”.     

Acesse as fotos aqui.          

Magistrados, equipes multidisciplinares, instituições e pessoas físicas que compõem a rede de enfrentamento da violência estavam atentos aos painéis e às oficinas do terceiro dia de programação.   

Painéis  

“Quando chega uma mulher, não é apenas uma mulher. É uma mulher que tem uma raça, etnia, que vem de um lugar”, disse a expositora Aline Yamamoto, advogada, especialista em violência, direitos humanos e relações de gênero, alertando para a importância do adequado zelo no atendimento à vítima de violência. Ela, juntamente à advogada Ana Carinhanha, apresentou o painel “A devida diligência no contexto da violência doméstica e familiar contra mulheres – como qualificar o acesso à justiça?”.  

Na sequência, foi a vez de as discussões girarem em torno do painel “Possíveis contribuições na qualificação do acesso à Justiça – Rede de enfrentamento à violência. A apresentação foi conduzida pelas expositoras Maria Oliveira (advogada e sócia efetiva do Geledes-Instituto da Mulher Negra) e Laina Crisóstomo (advogada, militante feminista). A mediação ficou com a Juíza Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (TJPE), Ana Veras.  

No início da tarde, as expositoras Beatriz Accioly e Ivanda Sobrinha (ambas do Instituto Natura), sob a mediação da Juíza da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Camila Guerim, conduziram o momento “Respostas em Rede”. Na ocasião, foi trazida a visão dos serviços da rede de atendimento à mulher em situação de violência no Município de São Paulo, assim como foram mencionadas as dores que circundam as mulheres, antes e depois do contato com a violência.   

Oficinas  

“A ideia é produzir material para que se possa qualificar o acesso à justiça para as mulheres”, disse a Presidente do Fonavid, Juíza Teresa Cristina Cabral Santana (TJSP), ao abordar a importância das quatro oficinas, chamadas Mary Aguiar, Luíza Mahim, Maria Felipa, Bernadete Pacífico. Ao refletir sobre os nomes escolhidos, a Vice-Presidente do Fonavid, Juíza Ana Cláudia Souza (TJBA), realçou: “É uma forma de homenagear essas mulheres e de despertar a curiosidade para que as pessoas procurem saber quem são essas referências”.  

A primeira oficina – composta por José Henrique Torres (TJSP), Teresa Santana (TJSP), Izabella Borges (Instituto Survivor), Bruna Borges (Instituto Survivor) e Ana Correia (TJMT) – abordou, entre outros aspectos, o controle de convencionalidade. A segunda, conduzida por Beatriz Accioly e Ivanda Sobrinha, ambas do Instituto Natura, focou na rede ideal de enfrentamento à violência doméstica. 

Acesse a programação na íntegra aqui.  

A terceira foi conduzida por Marina Ganzarolli (Me Too Brasil), Ana Cláudia Souza (TJBA) e Heloísa Melillo (The Caring Family Foundation) e trouxe como ponto focal o acesso à justiça e à interseccionalidade. Já a quarta oficina teve como condutores Francisco Tojal (TJPE), Ana Mota (TJPE), Marília Montenegro (PE), Joaquim Pradines (PE) e Lúcia Helena Heluy (TJMA). O grupo explorou o aspecto do estereótipo de gênero como uma barreira do acesso à justiça. Cada grupo atraiu cerca de 50 pessoas. 

Ao refletir sobre o evento, a Presidente do Fonavid frisou: “O primeiro dia foi de reflexão acerca dos problemas; o segundo foi para apontar soluções; e agora, nas oficinas, é hora de construir uma solução, como sugestão”. 

Fechando as atividades do dia, o público assistiu ao painel “Indicadores de violência – a importância dos dados na formulação das políticas públicas de enfrentamento à violência”.  

Saiba mais:  

Segundo dia do XVI Fonavid trata de acesso à justiça  

Fonte: TJBA