Projeto garante remoção e licença a servidora vítima de violência doméstica
quinta-feira, 09 de janeiro de 2025, 14h21
A servidora pública federal em situação de violência doméstica deverá ter direito a licença remunerada de 60 dias prorrogáveis por igual período e remoção a pedido. As mudanças estão previstas no projeto (PL 4.688/2024), da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência Senado