Nova Olímpia fortalece prevenção contra violência doméstica e instala Rede de Proteção

A Comarca de Barra do Bugres, que abrange quatro cidades (Barra do Bugres, Denise, Nova Olímpia e Porto Estrela), expandiu sua Rede de Proteção à Mulher para Nova Olímpia. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica, que estabelece as responsabilidades de cada órgão participante na manutenção da Rede, ocorreu em 11 de março e reuniu representantes da 3ª Vara Criminal da Comarca, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Polícia Civil, Polícia Militar, Prefeitura e Legislativos Municipais, consolidando o compromisso de diversas instituições no enfrentamento desse grave problema social, que coloca Mato Grosso na lista dos mais letais para as mulheres, no país.

Em 2024, o município registrou 202 ocorrências de violência contra a mulher, conforme dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). A iniciativa, liderada pela diretora do Foro da Comarca, juíza Amanda Pereira Leite Dias, visa combater a violência doméstica e familiar na região. A iniciativa surgiu da observação da magistrada sobre a ausência de uma estrutura de proteção em Nova Olímpia, que possui mais de 17 mil habitantes.

“Muitos dos processos de violência doméstica que tramitam aqui na minha Vara Criminal de Barra do Bugres são oriundos de fatos ocorridos em Nova Olímpia. Assim sendo, reuni-me com as diversas instituições para que pudéssemos firmar um Termo de Cooperação, em que cada um tem as respectivas atribuições e que se comprometem a manter essa rede em funcionamento em prol dessas vítimas”, explicou a magistrada.

A instalação da Rede em Nova Olímpia integrou o esforço da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para a instalação de Redes durante a Semana Justiça Pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 10 e 14 de março.

O acordo tem como objetivo principal fortalecer a implementação da Lei Maria da Penha (n.º 11.340/2006), prevenindo e combatendo todas as formas de violência contra a mulher. Para isso, a Rede atuará de forma integrada, promovendo ações de prevenção, atendimento e proteção às vítimas, além de buscar a mudança cultural por meio da disseminação de valores de igualdade e respeito.

Atuação Integrada e Multidisciplinar

A Rede de Proteção contará com a participação ativa de diversas secretarias municipais, como Assistência Social, Saúde e Educação, que oferecerão suporte e atendimento especializado às mulheres em situação de violência. A Polícia Civil e a Polícia Militar atuarão no cumprimento de mandados de proteção e no patrulhamento ostensivo/preventivo, enquanto o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública garantirão o acesso à justiça e o acompanhamento dos casos.

Um fluxo de trabalho da Rede foi criado para garantir o funcionamento rápido às vítimas de violência doméstica. O delegado de polícia deve informar imediatamente a assistência social (CRAS) de Nova Olímpia, que contatará a vítima e oferecerá suporte psicológico, social e material. Agressores serão encaminhados para grupos reflexivos, cuja participação e frequência são obrigatórias.

Compromisso e Ações Contínuas

O Termo de Cooperação Técnica tem vigência indeterminada, o que demonstra o compromisso das instituições em manter a rede ativa e em constante aprimoramento. A expectativa é que a iniciativa contribua para a redução dos índices de violência contra a mulher em Nova Olímpia e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Participaram da solenidade de assinatura do Termo a diretora do foro e Juíza Criminal da Comarca de Barra do Bugres, Amanda Pereira Leite Dias; o defensor público, Flavio Marcus Asvolinsque; a promotora de Justiça, Kelly Cristina Barreto do Santos; o comandante Rogério Sávio da Silva e Jorge Rechamann, do 7º Comando Regional da Polícia Militar; e o delegado da Polícia Civil de Nova Olímpia, Gustavo Espíndula de Souza. Ainda estiveram presentes representantes do Conselho Tutelar; sargento PM Osvaldina Santos, responsável pela Patrulha Maria da Penha de Tangará da Serra e Nova Olímpia; a representante da Secretaria de Educação de Nova Olímpia, servidora Dóris; e demais cidadãos da sociedade civil organizada.

Fonte: TJMT