Projeto prevê mudança de nome para mulheres vítimas de violência doméstica

terça-feira, 13 de maio de 2025, 16h44

A senadora Jussara Lima (PSD-PI) apresentou um projeto de lei que assegura a mudança de nome completo para mulheres vítimas de violência doméstica. O PL 1.976/2025 tem como objetivo proporcionar segurança e dificultar a localização da vítima pelo agressor, em situações de perseguição. A proposta visa alterar a Lei Maria da Penha e a Lei de Registros Públicos para especificar as normas para alteração de nome. No texto, a senadora explica que a medida representa um recomeço para a vida da mulher.

Fonte: Rádio Senado

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