Brasil sediará II Fórum Global sobre Violência Doméstica e Subtração Internacional de Crianças

OBrasil sediará, de 27 a 30 de outubro, o II Fórum Global sobre Violência Doméstica e a Aplicação da Convenção da Haia de 1980 sobre Subtração Internacional de Crianças. O evento é organizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), organização internacional responsável pela supervisão da Convenção, com o apoio dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e das Relações Exteriores (MRE).

O encontro acontecerá no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Reunirá especialistas, representantes governamentais, operadores do direito e organizações internacionais para debater temas relacionados ao artigo 13(1)(b) da Convenção da Haia de 1980, que trata das exceções ao retorno imediato da criança nos casos de subtração internacional. O debate sobre o tema foi iniciado na primeira edição do Fórum, realizada em junho de 2024 em Sandton, África do Sul.

A programação inclui sessões e debates sobre temas como: A evolução da aplicação do artigo 13(1)(b) desde o primeiro Fórum; O impacto da violência doméstica sobre crianças e suas cuidadoras; Estratégias de prevenção à subtração internacional de crianças em contextos de violência; Avaliação de risco grave, obtenção de provas e medidas protetivas; Análise dos efeitos das decisões de retorno ou não retorno. Além disso, está prevista a apresentação de um balanço da implementação das diretrizes da HCCH cinco anos após a publicação do Guia de Boas Práticas sobre o artigo 13(1)(b).

A organização das sessões e debates está a cargo do Comitê Diretivo do Fórum, que garantirá representatividade geográfica, técnica e de gênero entre os participantes. A participação será presencial, com possibilidade de acompanhamento online de forma passiva. O evento será conduzido em inglês e tem participação gratuita.

Cobertura de imprensa

Os jornalistas que quiserem acompanhar o evento deverão preencher este formulário de credenciamento até as 18h do dia 24 de outubro.

Será permitida a cobertura presencial das cerimônias de abertura e encerramento.

As sessões e debates poderão ser acompanhados online, por meio de transmissão privada, para a qual também é necessário credenciar-se.

Confira a progamação preliminar

Saiba mais sobre o Fórum

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU

Categoria

Justiça e Segurança.

Fonte: GOV.BR