Rede de Enfrentamento debate sobre curso reflexivo para agressores

Na manhã desta terça-feira (7), a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Vera realizou uma reunião na Câmara Municipal de Vereadores para discutir a formatação de um curso reflexivo voltado a autores de violência doméstica. O encontro contou com a participação de representantes do Ministério Público de Mato Grosso, do Poder Judiciário, da Assistência Social, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, da Polícia Militar e da Polícia Judiciária Civil.

Durante a reunião, ficou definido que o curso terá início no próximo ano, sob coordenação da Rede e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Serão oferecidas quatro edições anuais, cada uma com duração de dois meses e composta por oito encontros semanais. A cada encontro, um dos órgãos da rede será responsável por indicar um palestrante.

Os cursos reflexivos destinados a agressores em casos de violência doméstica estão previstos na Lei nº 13.984/2020, que alterou a Lei Maria da Penha. Essas iniciativas têm como finalidade promover a reeducação e a responsabilização dos autores de violência, por meio de ações que incentivem a reflexão crítica sobre seus comportamentos. O principal objetivo é prevenir a reincidência de atos violentos, contribuindo para a construção de relações mais respeitosas e para o fortalecimento da proteção dos direitos das vítimas.

“Na minha visão, essa é uma das medidas mais eficazes no combate à violência contra a mulher. Pode ser aplicada pelo juízo como medida cautelar protetiva ou, na sentença, como condição especial para o cumprimento da pena”, avaliou o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.

Fonte: MPMT