Projeto “Patrulha Maria da Penha” do MPMS conquista reconhecimento do CNJ por combate à violência doméstica

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) foi premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 5ª edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral por sua atuação no projeto “Patrulha Maria da Penha”, desenvolvido pela Promotora de Justiça Luciana do Amaral Rabelo. A iniciativa recebeu destaque na categoria “Atores e Atrizes do Sistema de Justiça”, uma das seis categorias da premiação, que busca dar visibilidade a práticas transformadoras de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas no Brasil.  

 

“Projeto Patrulha Maria da Penha”  
 

O “Projeto Patrulha Maria da Penha” tem como objetivo a capacitação contínua de agentes da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande (GCM) e, em tratativas posteriores, também de policiais militares do Programa Mulher Segura (Promuse). A iniciativa oferece cursos mensais com abordagem sensível, técnica e pedagógica, focados no atendimento qualificado às vítimas de violência doméstica, com temas como feminicídio, direitos humanos, população LGBTQIA+ e o trabalho em rede. Com isso, busca fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha e interromper o ciclo da violência.  
 

Emocionada com o reconhecimento, a Promotora de Justiça Luciana do Amaral Rabelo destacou que: “Este prêmio representa a força da rede de proteção às mulheres. É uma vitória coletiva, construída com diálogo, escuta e compromisso.  Quando capacitamos quem está na linha de frente, damos um passo concreto para romper o ciclo da violência e mostrar que cada mulher atendida pode enxergar uma nova possibilidade de vida”, pontuou.  
 

No último ano, a Promotora de Justiça Clarissa Carloto Torres ingressou também como coordenadora do projeto e palestrante, fortalecendo a continuidade do projeto no Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nevid). A Promotora de Justiça ressaltou a importância da atuação conjunta.  
 

“Nosso papel vai além da responsabilização. Atuamos para transformar a realidade de mulheres em situação de violência. Capacitar e sensibilizar os agentes públicos é uma ferramenta poderosa para garantir que nenhuma mulher seja revitimizada quando mais precisa ser acolhida e protegida”, afirmou.  

 

Prêmio Viviane Vieira do Amaral   
 

A premiação do CNJ, nomeada em homenagem à magistrada Viviane Vieira do Amaral, reforça a importância do trabalho do MPMS na articulação da rede de enfrentamento à violência doméstica. Viviane atuou por 15 anos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e foi brutalmente assassinada por seu ex-marido na véspera do Natal de 2020, diante das três filhas do casal. Seu trágico feminicídio impulsionou a criação do prêmio, que visa incentivar práticas que promovam proteção e justiça para mulheres em situação de violência.  
 

O reconhecimento nacional recebido pelo MPMS pelo Projeto Patrulha representa não apenas um marco institucional, mas também um símbolo de resistência, memória e ação concreta no combate à violência contra a mulher, missão que segue viva na atuação de cada profissional envolvido.  

Fonte: MPMS