TJAC e Conselho Estadual dos Direitos da Mulher discutem estratégias de enfrentamento ao feminicídio no Acre

A Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, nesta terça-feira, 28, uma reunião com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/AC) para discutir estratégias de enfrentamento ao feminicídio no estado. O encontro ocorreu no edifício-sede do Judiciário acreano, em Rio Branco.

A juíza auxiliar da Presidência e coordenadora da Cosiv, Louise Santana, destacou a importância da articulação interinstitucional, especialmente entre os órgãos que compõem a Rede de Proteção à Mulher, como forma de fortalecer o combate à violência doméstica e reduzir os índices de feminicídios.

“O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher procurou o Poder Judiciário para expor suas preocupações em relação aos casos de feminicídio e de violência doméstica. Daqui saímos com diversos encaminhamentos que nós, da Rede de Proteção à Mulher, entendemos serem produtivos para o avanço de políticas integradas”, afirmou a magistrada.

Durante a reunião, a juíza apresentou ao Conselho o Painel da Violência Doméstica, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reúne dados sobre processos judiciais relacionados à violência doméstica, incluindo informações sobre medidas protetivas de urgência, bem como exibiu os painéis internos da Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger), que permitem o acompanhamento detalhado das varas de proteção à mulher no estado.

A magistrada também expôs as iniciativas de prevenção e combate à violência doméstica e familiar desenvolvidas pelo TJAC, como o programa Conscientização pela Paz no Lar, os mutirões de audiências, as rodas de conversa com mulheres vítimas de agressão e a articulação com municípios para a criação de grupos reflexivos voltados a homens agressores.

Por fim, foram definidos diversos encaminhamentos, entre eles a capacitação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores, especialmente os oficiais de justiça, no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, um guia elaborado pelo CNJ para orientar decisões judiciais e administrativas que considerem as desigualdades estruturais que afetam as mulheres.

Ainda, ficou acordado a elaboração de uma recomendação à Presidência do TJAC, contendo um resumo de todos os atos normativos relacionados à violência doméstica e às medidas protetivas.

Participaram da reunião a presidente do Cedim, Geovana Castelo; a secretária executiva do Conselho, Jane Cruz; a conselheira de honra, Tatiana Martins; a assistente social da Cosiv, Amália Costa; e a assessora da juíza auxiliar da Presidência, Roza Guedes.

Fonte: TJAC