DPU articula produção de estatuto sobre Direitos das Vítimas de Crimes Violentos

A Defensoria Pública da União (DPU), em conjunto com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), está articulando a criação do estatuto sobre Direitos das Vítimas de Crimes Violentos, que garantiria a essas pessoas um atendimento completo e eficaz, com proteção e cuidado.

O objetivo da iniciativa é desenvolver ações de apoio a vítimas de crimes de forma abrangente e coletiva, que engloba todos, com informações educativas de proteção, direito e cuidado. A ideia é integrar os serviços já existentes, a exemplo do SUS, Casa da Mulher Brasileira, Programas de Proteção Especial a Pessoas Ameaçadas e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, entre outros.

Com essa finalidade, o defensor nacional dos Direitos Humanos da DPU, André Porciúncula, reuniu-se com representantes do MMFDH: a secretária nacional de Proteção Global, Mariana Machado Reis, o diretor de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, Herbert Barros, e a assessora jurídica Karoline Airesque. Na ocasião, estiveram em pauta a importância do projeto e a possibilidade de ampliar a abrangência política, bem como gerar debate no país sobre quais são, de fato, os direitos das vítimas envolvidas no tipo de crime.

“Acreditamos na necessidade de se pensar em uma Política Nacional de Proteção de Direito das Vítimas com uma visão interdisciplinar, que envolve um conjunto de ações que passam por reparação da vítima – compensação material ou não material –, rede de apoio em saúde e assistência social, proteção contra novas ameaças, de sorte a impedir a reincidência, ampla educação em direitos e participação mais ativa no próprio processo penal, por meio de, por exemplo, justiça restaurativa. Acreditamos que esse trabalho trará grandes frutos aos mais diversos segmentos, com foco especial, em crianças e adolescentes”, enfatizou Porciúncula.

"Hoje demos mais um passo na construção da política nacional sobre os Direitos das Vítimas de Crimes Violentos no Brasil. A nossa equipe da Secretaria Nacional de Proteção Global foi recebida pelo DNDH, André Porciúncula, na sede da DPU, onde nós discutimos pilares para dar sustentação a esse documento que precisa ganhar força no Brasil”, pontuou Mariana Reis.

A DPU e o MMFDH apresentaram a proposta do programa para o Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de, em breve, expor a outros órgãos e à sociedade civil.

Fonte: DPU