MPMG - MPMG coordena prisão de Artur Campos Rezende, condenado por feminicídio ocorrido em 2016

Decisão do STF a respeito da detenção imediata de condenados pelo Tribunal do Júri embasou expedição de mandado de prisão, tomada a pedido do Ministério Público

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim), coordenou, na manhã desta quinta-feira, a prisão de Artur Campos Rezende, condenado pelo Tribunal do Júri em 2022 pelo feminicídio da servidora pública Lílian Hermógenes da Silva. A detenção aconteceu por volta das 9h no bairro Camargos, em Belo Horizonte. Os policiais civis do Caocrim e do Grupo de Apoio Especial ao Crime Organizado (Gaeco), que participaram da ação, encaminharam Artur para a 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil do Barreiro e depois para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves.

A prisão foi possível graças à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proferida ontem (25 de setembro). A medida, atendendo o pedido do Ministério Público, por meio da ação articulada da Procuradoria de Justiça com atuação nos Tribunais Superiores (PJTS) e do Centro Estadual de Apoio às Vítimas (Casa Lílian), determinou a expedição de mandado de prisão com validade de 20 anos e se baseou no tema de repercussão geral 1068 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual fica autorizada a execução imediata de condenação imposta pelo Tribunal do Júri.

Num julgamento que durou três dias e contou com a presença de manifestantes (foto acima), em 2022, Artur Campos Rezende foi condenado a 24 anos de prisão. O réu vinha aguardando em liberdade o julgamento de recurso impetrado na segunda instância. O cumprimento imediato da pena foi pedido pelo MPMG no dia 18 de setembro.

O feminicídio aconteceu em agosto de 2016 em Contagem. No início daquele mês, a vítima tinha pedido à Justiça medidas protetivas contra o ex-marido, com quem tinha dois filhos, de 12 e 9 anos à época. Uma semana antes do crime, as medidas foram concedidas. Artur, então, planejou o feminicídio, consumado com ajuda de um outro homem. O executor, também condenado pelo crime, chegou de moto na casa de Lílian no momento em que ela saía de casa para o trabalho. Segundo as investigações, ele roubou a bolsa da vítima para simular um latrocínio.

A coordenadora da Casa Lílian, Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, ressaltou que o cumprimento da pena fortalece o senso de justiça. “Para as famílias das vítimas, a busca por justiça é importante porque fecha o ciclo do luto. Se os familiares veem que o criminoso leva uma vida normal, a sensação que fica é de que não houve justiça”, comentou a promotora. O assassinato de Lílian Hermógenes da Silva deu origem à instituição do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio em Minas Gerais, pela Lei 23.144/2018. Desde 2019, a data de 23 de agosto é lembrada no estado, com várias ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

O promotor de Justiça Alderico de Carvalho Júnior, responsável pela petição que resultou no mandado de prisão, associou a medida do STF que permitiu a prisão de Artur a outras decisões relacionadas ao mesmo contexto, como a vedação à utilização do argumento da “legítima defesa da honra”. “É um sopro de esperança para superar a generalizada e persistente ofensa à vida em nosso país, representada pelos alarmantes índices de homicídios e feminicídios, muito superiores àqueles registrados em zonas de guerra”, afirmou.

FONTE: MPMG