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Terça-Feira , 11 de maio de 2021
TAC prevê compensação ambiental e passagem para animais
Na última semana, o MPSP obteve a assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre a DAE S.A. – Água e Esgoto de Jundiaí e a Associação Mata Ciliar (AMC) visando à continuidade das obras de saneamento (interceptor de esgoto) na área onde a AMC está instalada, no bairro Chácara Aeroporto/Casinha Branca.
Entre as medidas pactuadas, que envolvem a necessidade de compensação ambiental, estão o acompanhamento das obras pela AMC, que efetuará o manejo e cuidado de animais que possam ser afetados pelo empreendimento; monitoramento dos trabalhos por profissional da biologia, instalação de passagens aéreas de fauna, permitindo livre circulação de espécies, como primatas e vertebrados; e produção de relatórios de acompanhamento de impacto e qualidade das ações.
Segundo o documento, os ajustes permitirão que a DAE dê prosseguimento ao programa de universalização do saneamento em Jundiaí. Serão executados 2.890 metros de extensão de rede, no trecho entre a Associação Mata Ciliar e o clube Uirapuru, ao longo do córrego, em uma faixa de cinco metros. A implantação vai beneficiar cerca de 600 moradores da região, permitindo à associação e ao clube, além da Escola Técnica Benedito Storani, deixar de utilizar fossas sépticas, que atualmente oferecem risco ao solo daquela localidade.
Pelo MPSP, assinou o TAC o promotor Claudemir Battalini.
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