Defesa do Consumidor

Anvisa determinou a proibição de quatro cosméticos da empresa Be Factory Laboratories, Indústria, Comércio Importação e Exportação Ltda. Além do recolhimento, foi determinada a proibição da comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso desses produtos.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (22/7). A medida atinge todos os lotes dos seguintes produtos:

📢 Califórnia Drop Sérum Facial Hemp Vegan.

📢 PsiloGlow Lip Balm Hemp Vegan.

📢 Magic LSD Máscara Capilar Hemp Vegan.

📢 Alucina Creme Hidratante Facial Hemp Vegan.

A ação foi motivada porque a expressão “Hemp”, presente no rótulo dos cosméticos, sugere que os produtos contêm substância derivada de Cannabis em sua composição, o que pode confundir os consumidores. Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 907/2024, na rotulagem de cosméticos não deve haver nome comercial, marca ou imagem que cause erro ou confusão quanto à sua fórmula e composição.

No Brasil, o uso de derivados de Cannabis está autorizado somente para medicamentos e produtos de Cannabis autorizados pela Anvisa, sendo que nesses casos esses produtos seguem o regime de controle especial, conforme a legislação nacional.

Recomendação

O consumidor deve ficar atento às informações contidas nos rótulos e denunciar qualquer irregularidade aos órgãos fiscalizadores. Confira a resolução publicada no DOU: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.724-de-18-de-julho-de-2025-643350855

Fonte: Gov

Sejam bem-vindos ao CAO Defesa do Consumidor.

Equipe:

Carlos Henrique Richter - Promotor de Justiça e Coordenador do CAO-Consumidor;

Andreia Monte Alegre Bezerra de Menezes - Promotora de Justiça e Coordenadora Adjunta do CAO-Consumidor

Jessica Brenda Steinbach do Carmo - Auxiliar Ministerial

Alessandro Aparecido da Silva - Residente

Contato:
cao.consumidor@mpmt.mp.br