Em evento virtual, MPPR discute riscos do superendividamento

Cerca de 30 milhões de brasileiros, segundo os últimos números divulgados pelo Instituto de Defesa do Consumidor, sofrem atualmente os efeitos do chamado “superendividamento”, que ocorre quando alguém acumula mais dívidas do que tem capacidade para pagar. Para discutir as causas e consequência desse fenômeno e alertar a população sobre os problemas decorrentes do acúmulo de dívidas, o Ministério Público do Paraná realiza uma live no próximo dia 2, a partir das 10 horas.

O encontro virtual destacará a participação dos empréstimos consignados no processo de superendividamento da população. Serão debatidos também aspectos da Lei 14.181/2021, que passou a vigorar recentemente, reconhecendo o superendividamento como fator de exclusão social e atualizando o Código de Defesa do Consumidor quanto a excessos em anúncios publicitários de oferta de crédito.

Armadilhas – Promovida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica e pela Escola Superior do MPPR, a live abordará ainda a importância da democratização do acesso ao crédito para garantir poder de compra aos brasileiros e para movimentar a economia, mas também a necessidade de que isso ocorra sem o uso de práticas predatórias que resultem no aumento do número de superendividados no país.

Entre essas “armadilhas”, os consumidores devem ficar atentos, nos contratos de compra e empréstimo, ao uso de asteriscos, letras miúdas e expressões enganosas – como “sem juros”, “sem acréscimos” ou “taxa zero”. Além disso, devem observar e denunciar a ocorrência de descontos não autorizados em folha de pagamento de aposentadorias ou pensões, devido a transações fraudulentas de empréstimos consignados.

Palestrantes – O evento contará com a participação do desembargador Leonardo Roscoe Bessa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Doutor em Direito Civil, Bessa atuou por 18 anos na Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do DF e ocupou o cargo de procurador-geral de Justiça naquela unidade da Federação de 2014 a 2018. O desembargador também presidiu o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (de 2006 a 2010) e integrou a comissão de juristas instituída pelo Senado Federal para apresentar propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Também participará a promotora de Justiça Sandra Lengruber da Silva, do MP do Espírito Santo. Mestre em Direito das Relações Sociais, ela é diretora temática da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (no período 2020-2022), entidade que já presidiu de 2018 a 2020. Além disso, prestou consultoria ao relator da Comissão Especial do Senado Federal para atualização do Código de Defesa do Consumidor, senador Ricardo Ferraço (2012-2013).

A participação no evento é aberta a todos os interessados. Para acompanhar a transmissão, clique aqui.


Fonte: MPPR