Comissão rejeita obrigatoriedade de dispositivo antiesmagamento em portão eletrônico
sexta-feira, 19 de novembro de 2021, 15h28
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 259/21, que torna obrigatório dispositivo antiesmagamento nos portões eletrônicos deslizantes, basculantes ou pivotantes, sejam de fabricação nacional ou importados.
O relator, deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), concordou com os argumentos da Comissão de Defesa do Consumidor, que em agosto último também decidiu rejeitar a proposta. O texto do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) deve agora ser arquivado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário.
“A obrigação é desproporcional, tendo em vista a raridade e a evitabilidade dos danos decorrentes do uso desses equipamentos”, reiterou Jesus Sérgio. “A despeito das excelentes intenções, a proposta acresceria mais uma dificuldade ao já elevadíssimo custo de fazer negócios no Brasil”, concluiu o relator.
Fonte: Agência Câmara de Notícias