Por recomendação do MPGO, Agência Goiana de Regulação determina que empresa regularize serviço de transporte intermunicipal entre Santa Isabel e Ceres

Atendendo a uma recomendação feita pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) informou que notificou (Notificação nº 18/2023) a empresa Expresso Marly Ltda, responsável pela operação do trecho Santa Isabel-Ceres, para que, num prazo de 10 dias úteis, restabeleça o serviço de transporte intermunicipal diário entre as duas localidades.

De acordo com o promotor de Justiça Tommaso Leonardi, autor da recomendação, há cerca de um ano o transporte era realizado de segunda-feira a sábado, de Santa Isabel a Ceres e de Ceres a Santa Isabel, mas hoje ele é feito somente uma vez na semana, prejudicando os moradores da região. Ele explica que a ligação entre os dois municípios se dá somente às quintas-feiras, por meio da linha Goiânia-Santa Isabel, com volta às sextas-feiras, no trecho Santa Isabel-Goiânia. 

O promotor lembra que cabe ao Estado de Goiás explorar, diretamente ou mediante concessão, permissão ou autorização, os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e instituir taxas pela administração, fiscalização e controle de tais serviços. Por isso, ele acredita que o razoável é que a empresa ou o próprio Estado volte a operar o trecho diariamente, pelo menos nos dias úteis. 

Tommaso Leonardi afirma que no prazo de um ano oficiou diversas vezes o Estado para resolver a questão, mas sem sucesso, assim como também não tomaram providências os municípios envolvidos.

Segundo a AGR, ao notificar a empresa, espera-se que ela acate a determinação de retomar o serviço diariamente. Caso isso não aconteça, a autarquia realizará um chamamento público, a fim de obter empresas interessadas na operação da linha Santa Isabel-Ceres.


Fonte: MPGO