MPPE recomenda medidas para ordenamento da Feira Livre municipal

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos feirantes, à Câmara Municipal e à Prefeitura do município de Bonito uma série de medidas para a melhoria das condições sanitárias e ordenamento da Feira Livre local. Em razão das obras que ocorrem no espaço público, a recomendação, expedida pela Promotoria de Justiça de Bonito, preconiza o cumprimento de regras pela organização do local para que a feira não volte à situação de insalubridade a qual se encontrava antes do início da reforma. 

Segundo o procedimento, o poder público municipal e os feirantes devem solicitar, junto a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e Vigilância Sanitária de Bonito, uma força tarefa para desobstruir a entrada da Feira Livre, principalmente durante os sábados, dias em que há um maior movimento. Além disso, a recomendação solicita que os órgãos com a devida atribuição apreendam produtos que estejam sendo comercializados irregularmente ou em locais inadequados. 

O MPPE também recomendou ao município medidas para a organização do espaço, como a colocação de placa de sinalização identificando separação da feira por setores,  bem como, no prazo improrrogável de 30 dias, a construção de um calçamento e  estacionamento para facilitar o acesso de pessoas e veículos ao local. 

Aos feirantes, o MPPE solicitou que evitem o uso de cores nas barracas que possam identificar algum político partidário e evitar a prática conhecida como sublocação dos boxes da feira. A prefeitura deve atuar coibindo a prática.

Já a Câmara Municipal de Bonito deve realizar emendas que contemplem projetos que visem o melhoramento da feira livre, como a construção de uma praça de alimentação ou o de criação de uma pista de caminhada e ciclovia, bem como a colocação de câmeras de segurança ao longo do espaço.

Caberá à vigilância sanitária atuar dentro de suas atribuições no sentido de recolher os animais de rua doentes no entorno da feira. 

O Promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira destaca, na recomendação, a “preocupação com a saúde pública, mas também com o Turismo de Bonito que enxerga na Feira Livre uma possibilidade de crescimento, possibilitando um incremento na economia bonitense”.

Conforme o texto, antes da atual reforma, a Feira Livre de Bonito encontrava-se em situação de insalubridade, com a aglomeração desordenada das bancas de madeira, alto índice de poluição no canal que corta parte da feira, bem como a presença de animais abandonados e insegurança à noite. 

O MPPE se reuniu com feirantes para tratar sobre as principais demandas e problemas da feira. Os comerciantes locais puderam se manifestar e apresentar críticas ao modelo atual de reforma do local. Na última reunião, a Promotoria de justiça de Bonito, feirantes, autoridades e lideranças interessadas discutiram as formas de organização do espaço.

A recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial do MPPE do dia 4 de dezembro de 2023. 

Fonte: MPPE