MPPE realiza Webinário para discutir realidade e expectativas da implantação institucional da nova lei

Ocorreu no dia 29 de novembro o “Webinário LGPD: realidade e expectativas”, por iniciativa do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Escola Superior (ESMP), o qual teve a finalidade de discutir elementos teóricos e práticos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709), com vistas ao equilíbrio entre a utilização correta e a proteção de dados pessoais. Participaram membros, servidores e estagiários da Instituição.

Na abertura do evento, o Promotor de Justiça e diretor da ESMP, Frederico Oliveira, proferiu as palavras iniciais de boas-vindas e agradecimento aos palestrantes e participantes do webinário. Na sequência, a Secretária Geral e Encarregada de Proteção de Dados (DPO) do MPPE e membra do CEPDAP, Janaína do Sacramento Bezerra, esclareceu como o Comitê foi instituído, sua dinâmica de funcionamento e componentes, bem como a atuação do setor na aprovação do plano diretor do MPPE de implantação gradual da adequação da LGPD e a produção de instrumentos nesse sentido. 

Como exemplos, citou os avisos de privacidade; notas técnicas para vários setores a respeito do tratamento de dados; aprovação do plano de comunicação institucional reforçando a cultura organizacional; a designação de equipes para atuar em casos de incidentes com dados pessoais e a  elaboração do plano anual de atividades do Comitê. 

“É um aprendizado contínuo onde a gente tem alcançado resultados satisfatórios. Entre outras coisas, esse webinário faz parte do planejamento do CEPDAP no sentido de fomentar essa discussão, pois a proteção de dados não é uma coisa específica do Comitê, mas de cada componente do MPPE. Então, temos que fomentar essa cultura e produzir e distribuir conhecimento”, destacou Janaína Bezerra. 

Após a apresentação da encarregada do CEPDAP, o primeiro palestrante, o especialista em controle interno da Secretaria da Controladoria-Geral de Pernambuco (SCGE), Renato Barbosa Cirne, tratou acerca do modelo e a política estadual de proteção de dados (Decreto Estadual nº 49.265/20). Ele também instruiu os inscritos sobre o que deve conter em uma política de proteção de dados pessoais; sobre os canais de atendimento; os benefícios esperados com a atuação em rede; e a metodologia de monitoramento.

Já o Procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) e atual encarregado de tratamento de dados pessoais do MPF, Leonardo Macedo, focou na LGPD como expressão de direito fundamental, sob a ótica das disposições legais acerca da proteção de dados pessoais. Na ocasião, o Procurador tratou acerca das distinções dos tipos de dados pessoais, da explosão de dados fomentada pelos avanços tecnológicos na era digital, a proteção de dados como direito fundamental e os limites e restrições da LGPD.


Fonte: MPPE