Procon-MG realiza capacitação para Procons Municipais Regionais do Leste de Minas

Nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2023, o Procon Estadual de Minas (Procon-MG), órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizou o “Seminário: Treinamento do Procon Municipal Regional do Leste de Minas - Instrumentos de atuação e diretivas”, que teve como objetivo capacitar as equipes da unidade central, unidades descentralizadas e unidades locais que integram o Procon Regional do Leste de Minas.  

O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Governador Valadares, Randal Bianchini Marins, e o Secretário-Executivo do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Médio Rio Doce (Cimdoce), Gabriel Soalheiro, fizeram a abertura do evento.  

A regionalização dos Procons de forma consorciada é uma iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Procon-MG, com o apoio do Sebrae Minas, e tem o objetivo de facilitar e de  ampliar o acesso da população de cidades menores à Defesa do Consumidor. Na avaliação do coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Glauber Tatagiba, “a expansão dos Procons municipais é uma prioridade para atendimento da população que necessita do serviço público de qualidade, sendo necessário o treinamento dos servidores que irão realizar esse trabalho”. 

Os resultados positivos já aparecem nas cidades que aderiram ao projeto, com a melhoria da economia local e facilitação do acesso à cidadania, ao manter as pessoas no próprio município. O projeto garante suporte jurídico na proteção e defesa do consumidor e oferece segurança ao comércio local por meio de orientações prestadas.  

Fonte: PROCON