MPAL: Ministério Público reúne órgãos e firma TAC para definir critérios para o Massayó Verão 2024

Nesta segunda-feira (18), o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, reuniu órgãos da Segurança Pública, Proncon Estadual e Municipal, Secretarias Municipais e Associação dos Comerciantes Eventuais de Maceió, para elencar responsabilidades, individualmente, para o festival “Massayó Verão”, promovido pela Prefeitura de Maceió, garantindo o cumprimento do que foi definido por meio de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O promotor de Justiça Max Martins explica a necessidade de lavrar o documento e o que pode ocorrer em caso de descumprirem qualquer cláusula.

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“O evento costuma aglomerar milhares de pessoas, não somente de Maceió, mas até de outros estados, isso requer um plano bem elaborado de ação, desde a estrutura à questão da segurança. Então, como costumeiramente, o Ministério Público, por meio da nossa Promotoria de Defesa do Consumidor, convoca as partes envolvidas para que tomem ciência de suas incumbências e correspondam às expectativas. Pois tudo que fazemos tem como base as leis e num evento desse porte é preciso que pensemos em segurança”, afirma o promotor Max Martins.

Mesmo tendo sido assinado o TAC, houve divergência entre a Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) e a Polícia Militar em relação aos horários. “Faltou chegarmos a um consenso no tocante aos horários de início e término dos shows, deixamos agendada uma reunião para o próximo dia 21 de dezembro, às 15h, na Secretaria de Segurança Pública, perante o secretário e subsecretário com o intuito de que sejam definidos e acatados”, esclarece Max Martins. O evento está previsto para ocorrer em dois finais de semana de janeiro, mais precisamente nos dias 12, 13, 14 , 19,20 e 21.

Fonte: MPAL