Na quinta-feira, (08/02/2024), o Plantão Integrado dos Direitos Humanos em Eventos Populares da Bahia, iniciativa do Comitê de Proteção Integral aos Direitos Humanos, iniciou as operações de fiscalização nos circuitos do Carnaval de Salvador. Comandada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a ação é uma das estratégias do Plantão e para garantir o cumprimento das leis de defesa do consumidor em meio às festividades, coibindo práticas abusivas nas relações de consumo.

Durante todo o período do Carnaval, o Procon-BA está presente em duas frentes de atuação. Na sede do órgão, localizada no centro da cidade, é disponibilizado atendimento individual aos/as consumidores/as, no qual moradores da região, foliões/ãs, turistas e população em geral podem tirar dúvidas e fazer registros de denúncias. Paralelamente, equipes de fiscalização percorrerem todos os bairros do circuito, verificando o cumprimento da legislação consumerista, como precificação e prazo de validade dos produto; presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível; dentre outras itens.

O coordenador da Diretoria de Fiscalização do Procon-BA, Leandro Loyola, destaca que a operação tem caráter preventivo e visa harmonizar as relações de consumo em meio à folia. "Estamos verificando se as lojas estão em conformidade com a legislação de defesa do consumidor, incluindo aspectos como presença visível e acessível do CDC, formas de pagamento, precificação de produtos, políticas de troca, entre outros", ressalta Loyola.

O Plantão Integrado de Direitos Humanos em Festas Populares, que acontece no âmbito da campanha "Respeito é nosso Direito!", conta com uma equipe de 170 profissionais de diferentes áreas, distribuídos em postos fixos e trabalho volante, para verificar, notificar e prevenir possíveis violações de direitos humanos nos circuitos do Carnaval. São públicos prioritários da estratégia Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência, Pessoas Idosas, Pessoas LGBTQIAPN+, Consumidores, Mulheres, Pessoas Negras, e Catadores de Recicláveis.  

O público pode denunciar possíveis violações de direitos humanos através do whatsapp, pelo número (71) 998636-8852 ou pelo Disque 100. A ação é coordenada em conjunto com diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil, garantindo um cuidado integral e acompanhamento dos casos. A parceria com a Organização da Sociedade Civil 'Pontos Diversos' também visa promover uma agenda afirmativa e informativa sobre Direitos Humanos e diversidade no Carnaval de Salvador.

Fonte: Procon-BA