MPRJ: Promotoria do Consumidor apura denúncia de falta de assento para obesos nas salas de cinema

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, instaurou, nesta sexta-feira (02/02), inquérito civil para apurar suposta irregularidade relativa à falta de oferta de assentos, com as características dimensionais e estruturais definidas pelas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para pessoas obesas nas salas de cinema do Cinemark Brasil S/A, em desrespeito ao Decreto nº 9.404/2018.

Os fatos foram relatados na representação formulada pela Associação Juntos por um Mundo Inclusivo, à Ouvidoria Geral do MPRJ. A Promotoria de Justiça oficiou o Cinermark requisitando que se manifeste, no prazo de 30 dias, acerca da representação, informando se procedem as referidas alegações e, em caso positivo, os motivos justificadamente, enviando documentos que o comprovem.

Fonte: MPRJ