MPGO: MP realiza ANPP em face de empresário e realiza a revitalização do Centro de Idosos de Senador Canedo

Com articulação do Ministério Público de Goiás (MPGO), foi entregue à população de Senador Canedo a obra de revitalização do Centro de Convivência do Idoso (CCI) do município e também equipamentos e insumos para a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor do Estado de Goiás (Decon). Os valores foram destinados por meio de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pela 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo.

Para a revitalização do CCI, o total encaminhado foi de R$ 100 mil e 50 mil destinados à Decon, para serem investidos no fortalecimento do sistema de defesa do consumidor. Isso porque, o acordo firmado com o MP é fruto de ajuste feito por um empresário, após ter sido flagrado pela Decon vendendo combustível com incompatibilidade entre a bandeira ostentada pelo estabelecimento e o real fornecedor do produto.

Para a promotora Marta Moriya Loyola, titular da 2ª Promotoria de Senador Canedo, “em se tratando de indenização por danos morais coletivos, causados por conduta de um empreendimento local, a comunidade não poderia ter sido mais beneficiada com esse acordo, intermediado pelo Ministério Público, que resultou em benefícios concretos para vários segmentos da sociedade”.

Ela acrescentou ainda que a assinatura do TAC gerou o arquivamento de um procedimento criminal (Termo Circunstanciado de Ocorrência). “Assim, por meio da autocomposição, conseguimos um resultado que dificilmente seria obtido com uma sentença criminal pelo mesmo fato”.

O secretário de Esportes e Lazer de Senador Canedo, Luciano Júlio, celebra a total revitalização do Centro de Convivência do Idoso, localizado no Conjunto Morada do Morro. “Hoje estamos atendendo cerca de 300 pessoas de toda faixa etária. São crianças de 6 a 16 anos, nas aulas de natação, adultos e idosos nas aulas de hidroginástica e funcional, além de crianças com deficiência através das atividades do paradesporto”.

Ele destacou ainda o trabalho dos reeducandos do programa Progredindo para a Liberdade na revitalização de todo o prédio. “A comunidade local foi impactada positivamente com esta ação que promove saúde, bem-estar, qualidade de vida e, principalmente, dignidade a todos os envolvidos”.

Pelo acordo, a empresa já havia feito ainda a destinação de R$ 80 mil para o projeto “Tempo é Vida”, da Associação de Combate ao Câncer de Goiás (ACCG) para ampliação dos procedimentos de transplante de medula óssea e leitos de UTI, no Hospital Araújo Jorge.

Fonte: MPGO