MP-BA: MP Bahiano aciona Uniruy na Justiça por prestação de serviços educacionais deficitários e prática abusiva

O Ministério Público estadual da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, acionou o Centro Universitário Ruy Barbosa (Uniruy) na Justiça por prestação de serviço de educação deficitário e inadequado. A ação, ajuizada ontem, dia 7, pede que a Justiça obrigue a Uniruy a prestar aos consumidores informações claras, corretas e precisas sobre os produtos e serviços de natureza educacional ofertados e disponibilizados pela instituição.

Pede ainda que a Justiça proíba a instituição de ensino de reduzir qualidade dos serviços educacionais contratados, respondendo por qualquer vício que diminua a qualidade do ensino contratado pelo consumidor ou aumente preços de forma unilateral e abusiva. 

O MP pediu também que a Justiça determine que a Uniruy preste adequadamente todas as informações de preços, currículos, produtos e serviços, divulgando em local de fácil acesso ao público seus serviços educacionais, além dos valores das disciplinas, tabela de equivalência entre disciplinas cursadas, grades curriculares e outras informações que dizem respeito ao consumidor. Pede que o material seja disponibilizado no Portal do Aluno e nos demais meios oficiais da instituição.

“O serviço deve ser prestado de forma satisfatória, também por telefone ou correspondência eletrônica, de modo a atender as demandas dos alunos”, pontuou Joseane Suzart, que pediu ainda que a Justiça determine que os valores totais fixados para os serviços educacionais anual ou semestral, terá vigência por um ano. “Essa determinação é legal e não pode ser descumprida nem mesmo por força de contrato, devendo qualquer cláusula nesse sentido ser considerada nula”, ressaltou a promotora de Justiça. 

A ação levou em conta uma reclamação feita por estudantes do curso de psicologia da Uniruy, denunciando irregularidades, “que vieram a ser confirmadas”, por meio de inquérito civil conduzido pelo MP. Foi constatado que a instituição de ensino superior, “não apenas no curso de psicologia”, fixava valores diferentes para os mesmos produtos e serviços; praticava aumentos elevados, injustificados e unilaterais das mensalidades; não informava corretamente os preços de créditos curriculares, nem a existência de equivalência de disciplinas de grades distintas.

O inquérito detectou também a oferta irregular de disciplinas e desorganização no quadro de horários e matérias; além de descumprimento contratual, caracterizando “afronta aos princípios da boa-fé objetiva e transparência”, segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart.

Fonte: MPBA