MPPA: Ação civil pública movida pelo MP, contra Equatorial Energia por danos coletivos aos consumidores em Canaã dos Carajás

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio dos Promotores de Justiça de Canaã dos Carajás, Alan Pierre Chaves Rocha e Emerson Costa de Oliveira, moveu ação civil pública contra a empresa Equatorial Energia Distribuição e Equatorial Pará. A ação visa reparar danos coletivos sofridos pelos consumidores devido à má prestação do serviço público oferecido. De acordo com a inicial apresentada, a ação foi motivada por uma representação formulada por um representante do Poder Legislativo Municipal, que trouxe à tona provas robustas da baixa qualidade do serviço prestado, além do evidente descontentamento e sofrimento da população. Durante a investigação conduzida pelo Ministério Público, foram levantados dados técnicos que corroboram as alegações contidas nas representações iniciais.

Para garantir a efetividade da demanda, o Ministério Público solicitou uma tutela antecipada, requerendo o bloqueio judicial de valores no montante de R$ 100.000.000. Este bloqueio visa assegurar que os danos sejam reparados de maneira adequada.

No mérito da ação, o Ministério Público requer a condenação pelos danos morais coletivos e materiais à coletividade. Estes danos serão avaliados e liquidados em cumprimento de sentença, seguindo o trâmite processual normal.

Fonte: MPPA