Procon-BA: Procon baiano notifica Unimed por cancelamento de planos de saúde de consumidores com Transtorno do Autismo
terça-feira, 23 de abril de 2024, 14h25
O Procon-Ba, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH, notificou a Unimed Nacional hoje, 22, para que a empresa esclareça cancelamentos de contratos de pessoas diagnosticas com transtorno do espectro autista, microcefalia e outras deficiências. A administradora de planos de saúde tem um prazo de cinco dias para responder aos questionamentos.
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De acordo com a notificação, a Unimed deve apresentar esclarecimentos e justificativas sobre os motivos que a levaram ao cancelamento unilateral dos contratos de consumidores baianos, especialmente daqueles diagnosticados com transtorno do espectro autista, microcefalia, além de outras deficiências. A empresa deverá informar também os motivos que causaram eventuais atrasos na entrega dos boletos para pagamento das mensalidades, e quais os canais para acessar a 2ª via para pagamento, sem prejuízos para os clientes.
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Vinculado à SJDH, o Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), tem por finalidade coordenar e executar a Política Estadual de Proteção, Amparo e Defesa do Consumidor. A atuação do órgão é pautada por cidadãs e cidadãos que, ao se sentirem prejudicadas/os nas relações de consumo, fazem a denúncia contra a empresa envolvida, motivando a intervenção do Procon. As denúncias podem ser encaminhadas regularmente através do Aplicativo PROCON BA MOBILE ou por e-mail: denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br.,
Fonte: Procon-BA