MPBA: MP da Bahia realiza um acordo com Natubio e Demazon em parar de vender produtos sem registro na Anvisa 

A Natubio Comércio Atacadista e a Demazon Cosméticos da Amazônia comprometeram-se com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a não mais comercializar os produtos ‘Gel Gladiador’ e ‘Pomada Negra com Pimenta’, até que obtenham o registro atualizado junto à Agência Nacional de  Vigilância Sanitária (Anvisa).

As empresas assumiram, junto à promotora de Justiça Leila Seijo, o compromisso de tirar de circulação qualquer peça publicitária que não contenha informações claras e precisas sobre seus produtos, de forma a não mais induzir o consumidor ao erro, “sobretudo quanto às propriedades terapêuticas dos seus produtos cosméticos”.

As empresas se comprometeram a regularizar o registro dos produtos junto â Anvisa de acordo com os benefícios que lhes são conferidos e propagados, seguindo as orientações do órgão, “sem fazer qualquer menção a alegações terapêuticas, a exemplo de melhora para artrite, artrose e demais funções. Antes de colocar os produtos em comercialização, a empresa se comprometeu a encaminhar ao MP a documentação referente à liberação da Anvisa", bem como fotos das embalagens, para constatação do cumprimento do acordo.

Fonte: MPBA