STJ: Superior Tribunal de Justiça traz decisão que reconheceu direito do consumidor à informação sobre bisfenol - A, em produtos comercializados

A nova edição do programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta terça-feira (4), aborda a decisão na qual o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamente a obrigação de os fabricantes informarem, de maneira explícita, sobre a presença do composto bisfenol A (BPA) nas embalagens e nos rótulos dos produtos que contenham a substância.

O programa também mostra o entendimento firmado pela Primeira Seção, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.127), no sentido de que o menor de 18 anos não pode se submeter ao exame da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para obter o certificado de conclusão do ensino médio e, assim, entrar mais cedo no nível superior. 

Outro destaque é o julgamento no qual a Sexta Turma decidiu que a pessoa delatada em colaboração premiada tem o direito de acessar a gravação das negociações do acordo e da audiência em que ele foi homologado pelo juiz.

Programação

O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ. A edição desta semana já está disponível no canal do tribunal no YouTube. O programa também vai ao ar na TV Justiça toda terça-feira, às 13h30, com reprise aos domingos, às 18h30.

Fonte: STJ