MPAC: MP do Acre acompanha fiscalização do Procon em postos de combustíveis em Brasileia

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, acompanhou, na última terça-feira (04), uma ação de fiscalização em postos de combustíveis no município, realizada pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC).

A iniciativa visou identificar possíveis práticas consideradas lesivas ao consumidor, como a falta de acesso à informação adequada e clara, especificação incorreta de quantidade, além de aspectos como características, composição e qualidade dos produtos e serviços. Os técnicos do Procon conduziram testes com amostras de combustível, verificando a precisão das bombas, os preços praticados e a presença do Código de Defesa do Consumidor, entre outros aspectos.

O promotor de Justiça Juleandro Martins, titular da Promotoria Cível de Brasileia, acompanhou a ação e falou sobre a parceria entre as instituições para a fiscalização. “O trabalho conjunto permitirá maior efetividade nas ações, com resultados positivos para o cidadão”, disse. A ação segue durante toda a semana e abrange, além de Brasileia, os municípios de Xapuri, Epitaciolândia e Assis Brasil.

A ação fiscalizatória em postos de combustíveis está sendo desenvolvida em todo o estado e é possibilitada por meio de um termo de cooperação assinado entre o Procon/AC e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A coordenadora da Divisão Regional do Procon no Alto Acre, Mayra Araújo, explica que a ação conjunta é fundamental para fortalecer as ações do instituto e beneficiar os consumidores. “Realizamos a fiscalização dentro das nossas diretrizes, tendo o MPAC como parceiro, realizando as atividades dentro das diretrizes deles, e com isso sempre buscamos o melhor para a população”, destaca.

Como denunciar

O promotor de Justiça acrescentou que os consumidores que se sentirem lesados podem realizar denúncia nos canais de comunicação do Ministério Público. Promotoria de Justiça Cível de Brasileia: brasileia@mpac.mp.br – Whatsapp CAC Brasileia: (68) 3546-3916 Ouvidoria-geral do MPAC: ouvidoriageral@mpac.mp.br – Whatsapp: (68) 99901-6238.

Fonte: MPAC