MPBA: MP da Bahia firma acordo com clínica para garantir segurança dos procedimentos estéticos

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Saulo Murilo de Oliveira Mattos, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a clínica de estética BTC Estética Norte (Botocenter), para que sejam mantidas as normas e orientações da Anvisa e as recomendações técnicas da Vigilância Sanitária Municipal durante a realização dos procedimentos estéticos.

O acordo prevê que a clínica envie ao MP um relatório indicando o cumprimento das obrigações estabelecidas no TAC, no prazo de 60 dias úteis. A clínica se comprometeu a continuar cumprindo as orientações da Anvisa solicitadas durante inspeção feita em agosto de 2023, o que inclui a manutenção de ampola de medicamentos, tais como botox e anestesia, com identificação de abertura; realização de controle de temperatura do refrigerador com medicamentos; não utilização de saneantes de uso doméstico; e manutenção de documentos como carteira de vacinação dos colaboradores, plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e de limpeza e desinfecção dos equipamentos, móveis e ambientes.

Além disso, a empresa se comprometeu em cumprir os regulamentos expedidos pelo Corpo de Bombeiros Militar e a normativa expedida pelo Conselho Regional de Biomedicina; a manter a documentação regularizada junto à Vigilância Sanitária de Salvador, com todas as licenças necessárias e válidas para autorização de seus serviços; e, caso continue a ofertar serviços de procedimentos estéticos como aplicação de toxina botulínica, preenchimento com ácido hialurônico e bioestimulador de colágeno, deverá contratar profissionais com habilitação legal para a realização dos procedimentos.

Fonte: MPBA