MPPA: MP do Pará por intermédio da promotoria do Consumidor realiza audiência extrajudicial para discutir fornecimento de água potável e saneamento na Ilha do Combu

Na quinta-feira, 19, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através das  Promotoras de Justiça do Consumidor de Belém, Mariela Corrêa Hage e Regiane Ozanan, realizou audiência extrajudicial para tratar das temáticas discutidas no Procedimento Administrativo nº 09.2023.00000446-0, que pauta o fornecimento de água potável e saneamento para os moradores da Ilha do Combu por meio da elaboração de um projeto pelo município de Belém e Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA). 

A reunião ocorreu no auditório das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, e contou com a participação dos representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio), Procuradoria Geral do Município, Equatorial Energia e da Central de Movimentos Populares. A promotora de justiça Regiane Ozanan participou da reunião por meio de vídeo chamada.

Na ocasião, foi discutida a situação atual do acesso à água pelos moradores ribeirinhos da região, tanto da comunidade aglomerada quanto os demais moradores localizados em áreas dispersas da ilha. De acordo com os dados apresentados, o acesso a água para consumo atualmente ocorre por meio da captação superficial, barco pipa ou decantação, e compra de água mineral.

Com base nessas questões, a SEOP, na oportunidade, apresentou um projeto para o abastecimento de água da Ilha do Combu e instalação de um Sistema de Esgotamento Sanitário, desenvolvido para a região no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30). Atualmente, o projeto encontra-se em tratativas com a COSANPA para que o órgão assuma a manutenção do sistema, já que ainda não houve contrato firmado.

Por fim, como deliberação, foi pedido que a SEOP encaminhe, futuramente, os projetos base à Promotoria de Justiça do Consumidor, que deverá ser recebido aos técnicos do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA para análise e emissão de parecer técnico de viabilidade dos projetos.

Fonte: MPPA