Procon-PJF: Procon de Juiz de Fora acompanha fiscalização de postos de combustíveis em parceria com órgãos nacionais e estaduais

A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) acompanhou ação de fiscalização em postos de combustíveis em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM-MG) e a Receita Estadual. A ação conjunta aconteceu entre terça-feira, 22, e quarta-feira, 23.
 

As equipes, de forma conjunta, puderam fiscalizar a qualidade dos combustíveis, normas técnicas das bombas e maquinários e questões tributárias, além das atribuições relativas aos direitos do consumidor que são de responsabilidade do Procon, como conferência de precificação e vícios de quantidade. Os fiscais de postura acompanharam a fiscalização de quatro estabelecimentos, sendo dois no Centro, um no Manoel Honório e um no Aeroporto, e, ao todo, nove autuações foram emitidas pelos diferentes órgãos. 

No primeiro posto do Centro, foram constatadas pela ANP irregularidades no termodensímetro (ferramenta que mede proporção de água combustível) e falta de equipamentos obrigatórios de medição de qualidade. O IPEM interditou dois bicos de bomba de etanol nesse mesmo estabelecimento por vazamento que, apesar de não ter gerado vício de quantidade, representa risco de segurança, além de emitir autuação por marcação de quantidade acima do valor de venda. 

O segundo posto vistoriado no Centro recebeu uma notificação do IPEM para reparação de bomba com informação apagada com falta de luz e dois segmentos de dígitos apagados e uma autuação da ANP por abreviação no nome do combustível no painel de preço. Já o estabelecimento do Manoel Honório recebeu duas autuações, sendo uma do Procon por falta de placas obrigatórias e uma da ANP por equipamento obrigatório danificado. 

Não foi identificada relação consumerista no estabelecimento do Aeroporto. Nesse posto, o Procon acompanhou a ação dos demais órgãos, que não emitiram autuações ou notificações. Irregularidades relativas à verificação da quantidade de combustíveis disponibilizados pelas bombas abastecedoras, à avaliação dos aspectos de segurança, à prestação da qualidade do serviço, ao atendimento ao consumidor e à disponibilização de informações obrigatórias nos postos de combustíveis podem ser denunciadas ao Procon pelos telefones 3690-7610 e 3690-7611.

Já problemas em relação à qualidade devem ser denunciados junto à ANP pelo telefone 0800 970 0267 ou pelo site. Denúncias sobre valores, quantidade e qualidade podem ser feitas ao Ministério Público de Minas Gerais pelo telefone 127.

Fonte: Procon-JF