MPPE: MP de Pernambuco realiza webinário debate sobre rescisão unilateral e reajustes de planos de saúde

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior do MPPE (ESMP) e com apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), realizou, na última quarta-feira (23), o webinário "Planos de saúde e a defesa do consumidor: rescisão unilateral e reajustes". A iniciativa, voltada para integrantes do MPPE e dos MPs estaduais, da Rede Consumidor, dos PROCONs, além de advogados e estudantes, buscou abordar os principais problemas na relação consumidor e planos de saúde.

“Trata-se de uma temática, hoje, por demais abordada nos tribunais e que atinge grande número de consumidores no país diante de reiteradas rescisões unilaterais por parte de operadoras de plano de saúde, especialmente nos últimos meses. Além disso, reajustes de mensalidades acima do poder aquisitivo das pessoas e dos índices inflacionários impulsionaram crescente demanda judicial sobre o tema, até porque, atualmente, mais de 50 milhões de pessoas são usuárias de planos de saúde privados”, destacou o Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, que realizou a abertura do evento representando o Procurador-Geral de Justiça Marcos Carvalho.

“Os temas abordados no Webinário são de grande relevância para os usuários de plano de  saúde e órgãos de defesa do consumidor, por isso, foram convidados dois renomados professores para proferirem palestras sobre as temáticas”, ressaltou a Procuradora de Justiça e Coordenadora do CAO Consumidor, Liliane Fonseca.

Abrindo a programação, o jurista e professor Bruno Miragem discursou sobre a rescisão unilateral de contratos de planos de saúde e o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Hoje vivemos uma nova crise que diz respeito às situações que vêm, de algum modo, fazendo com que as operadoras promovam rescisões dos contratos de plano de saúde sem a concordância e sem qualquer tipo de condicionamento à vontade do consumidor.

Essa ideia de rescisão unilateral ocorre exatamente para permitir aos operadores reduzir seus gastos e eliminar, sobretudo, aqueles contratos da sua carteira que representam maior custo, no tocante ao cumprimento da sua prestação de saúde”, comentou Bruno Miragem.

Já em sua fala, a Promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), Joseane Suzart Lopes da Silva, abordou o tema “Reajustes de planos de saúde individuais e coletivos”. “Nós sabemos que a alta judicialização é realmente marcante na seara da saúde suplementar. A quantidade de feitos judiciais de 2023 atingiu o patamar de quase 220 mil novos processos somente no campo da saúde suplementar.

A ANS, apenas no período de janeiro a abril de 2024, registrou aproximadamente 5.888 reclamações de consumidores. A configuração deste cenário é extremamente preocupante”, mencionou Joseane Suzart. O webinário, que encontra-se disponível no Canal do YouTube da ESMP/PE, foi mediado pelo advogado, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/PE e diretor da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor/PE (ADECCON-PE), Joaquim Guerra.

Fonte: MPPE