TJRN: 6ª Vara Cível de Natal realiza Semana de Conciliação em Saúde Suplementar de 25 a 28 de novembro

A 6ª Vara Cível da Comarca de Natal no Estado do Rio Grande do Norte realiza a Semana de Conciliação em Saúde Complementar entre os dias 25 e 28 de novembro. Esse trabalho promoverá tentativas de conciliação em processos relacionados à operadoras de planos de saúde, reconhecidamente grandes litigantes, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução n° 125/2010.

A norma do CNJ trata da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. Em observância ao assunto, a 6ª Vara Cível da capital publicou a Portaria Interna nº 01/2024, referente à realização da semana. O normativo foi publicado na edição de 30 de outubro do Diário da Justiça eletrônico (DJe).

Além disso, o normativo elaborado pela unidade judiciária leva em consideração o art. 3° do Código de Processo Civil de 2015, segundo o qual o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, de sorte que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), inclusive no curso do processo judicial.

Fonte: TJRN