MPSC: MP de Santa Catarina e Procons alinham com o Floripa Airport e companhias aéreas procedimentos para melhorar o atendimento ao consumidor

Assegurar uma comunicação clara, precisa, ostensiva e, sobretudo, de fácil acesso aos consumidores que utilizam os serviços de transporte aéreo nas dependências do Floripa Airport. Esse é o objetivo buscado no encontro com a empresa responsável pelo terminal aeroportuário e pelas companhias aéreas que participaram da reunião organizada.

Nesta quinta-feira (31/10), pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, com a participação dos Procons Estadual e Municipal de Florianópolis, do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A discussão foi provocada em razão das falhas constatadas no último dia 12 de agosto, quando um incidente com uma aeronave provocou o bloqueio da pista de pouso e decolagem, acarretando o cancelamento de dezenas de voos e impactando cerca de 15 mil consumidores.

A 29ª Promotoria de Justiça da Capital havia instaurado procedimento para averiguar os relatos de consumidores que se sentiram lesados, principalmente pela falta de atendimento imediato e pela ausência de informações e de canais eficientes de comunicação por parte das companhias aéreas e do próprio aeroporto.  

"Contamos nessa reunião com a presença da ANAC, que a partir de agora vai acompanhar o procedimento instaurado pelo MPSC, juntamente com os Procons, para apurar a qualidade da prestação dos serviços aeroviários e aeroportuários na unidade de Florianópolis.

O Floripa Airport e as principais companhias aéreas responderam aos questionamentos apresentados na última reunião, e agora vamos trabalhar juntos na busca de aprimoramentos para os principais pontos de atenção levantados desde o incidente do dia 12 de agosto, no que concerne ao acesso à informação e a canais eficientes de comunicação, principalmente nas situações que envolvem atrasos de voo e cancelamentos", explica o titular da 29ª PJ da Capital, Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto.  

Ainda, segundo Mendonça Neto, o Floripa Airport e as companhias aéreas Gol, Latam e Azul apresentaram informações sobre serviços e canais de comunicação, porém, ainda pouco acessíveis ao público em geral, o que reforça a necessidade de aprimoramento. Também foi aventada a possibilidade de criação de canais de comunicação voltados à prevenção de litígios, de modo a buscar soluções para as reclamações dos consumidores na seara extrajudicial. Essas e outras questões, como a apresentação dos planos de contingência para situações emergenciais, voltarão a ser discutidas no prazo de 120 dias, em nova reunião.  

O encontro desta quinta-feira também contou com o suporte do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC (CCO), dada a relevância e abrangência do tema junto à população. Para o Coordenador do CCO, Promotor de Justiça Leonardo Cazonatti Marcinko, a temática é de todo o interesse do Ministério Público, pois afeta muitas pessoas que rotineiramente se utilizam do transporte aéreo.   

"A reunião foi proveitosa para a discussão de melhorias no serviço prestado ao consumidor, que, esperamos, sejam concretizadas pelas companhias aéreas e pelo aeroporto, refletindo no aprimoramento desse modal de transporte. Estaremos à disposição da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, garantindo o auxílio que se fizer necessário durante a sua atuação em defesa dos consumidores", destacou Marcinko. 

Fonte: MPSC