TJMG: XIX Semana Nacional da Conciliação é aberta na Justiça de Minas Gerais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta segunda-feira (4/11), a solenidade de abertura da  XIX Semana Nacional da Conciliação, campanha realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça Estaduais, do Trabalho e Federais. No evento, também ocorreu a inauguração do painel estatístico “Prêmio Conciliar é Legal 2024”, da Central Lapidar do TJMG, e a entrega da honraria Desembargador Herbert Carneiro.

A XIX Semana Nacional da Conciliação, que este ano tem como tema “É tempo de conciliar!”, segue até sexta-feira (8/11) com mutirões de sessões de conciliação de processos inscritos e previamente selecionados por terem possibilidade de acordo entre as partes. 

Compuseram a mesa de abertura o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros; o 1º vice-presidente e superintendente judiciário da segunda instância, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o superintendente-adjunto da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), desembargador Maurício Pinto Ferreira.

O corregedor-geral de justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; a defensora pública-geral do estado de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; representando a assembleia legislativa do estado, o deputado estadual Gustavo Santana; representando a Polícia Civil de Minas Gerais, o chefe do núcleo de Direitos Humanos, delegado Gilson Rodrigues Rosa; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, José Ricardo dos Santos de Freitas Veras, o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; e Denise Pires Silva Carneiro, viúva do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Herbert Carneiro.

O presidente Corrêa Junior salientou a necessidade de que se fortaleçam as práticas conciliatórias e ponderou os benefícios que isso traz tanto para as partes quanto para o judiciário. “Precisamos disseminar mais os métodos autocompositivos e combater a cultura de judicialização que tem imperado.

A conciliação pré-processual e processual é o caminho para desafogarmos o Judiciário, deixando-o liberado para julgar questões mais complexas. Mas, a conciliação representa também, sobretudo, a possibilidade de colocarmos fim às controvérsias de maneira mais rápida, econômica e desburocratizada, deslocando o protagonismo da mãos do Judiciário para as mãos dos litigantes”, afirmou.

O 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros, falou sobre a mudança da cultura que ocorre no Judiciário mineiro.  “Esta semana é muito simbólica para o novo perfil da Justiça do século 21. Estamos abandonando a cultura que prestigia o litígio e a sentença para uma nova cultura de pacificação. Buscamos estar próximos dos nossos parceiros e da sociedade civil para não apenas promover essas soluções autocompositivas, mas também com o intuito de pregar essa mudança de cultura”, disse. 

Em 2023, durante a a XVIII Semana Nacional da Conciliação teve a participação dos Tribunais de Justiça, o TJMG realizou 25.607 sessões de conciliação no Estado e foram celebrados 7.132 acordos. Em números percentuais, 27,85% das sessões de conciliação pautadas foram encerradas com homologação de acordos. Os números apontaram ainda um aumento de 18,22% no número de sessões de conciliação realizadas e de 5,22% nos acordos celebrados em comparação com a Semana Nacional da Conciliação de 2022.

Honraria 

Após a abertura do evento, foi realizada a cerimônia de entrega da honraria “Desembargador Herbert Carneiro” a seis personalidades que se destacaram pelo compromisso e incentivo à promoção da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos no âmbito do Poder Judiciário mineiro. 

Receberam a placa comemorativa a 3ª vice-presidente do TJMG na gestão 2022-2024, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; a coordenadora-adjunta do Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Povos e Comunidades Tradicionais, desembargadora Shirley Fenzi Bertão; o juiz Marcus Vinícius Mendes do Valle, que foi juiz auxiliar da 3ª Vice na gestão 2022/2-24 e atua como convocado da 19ª Câmara Cível do TJMG.

A defensora pública Thaisa Amaral Braga Falleiros, que atua na Defensoria Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Cível (Dedica-Cível); o promotor de Justiça da Promotoria da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Márcio Rogério de Oliveira; e o advogado Bernardo Santana de Vasconcellos, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG). A desembargadora Ana Paula Nanneti Caixeta exaltou a importância do trabalho coletivo em busca pela conciliação. “A todos do Tribunal, servidores, magistrados, desembargadores, que colaboraram voluntariamente ou não para o sucesso da 3ª vice-presidência durante a minha gestão. Portanto, compartilho essa homenagem para dividir com todos que trabalharam arduamente, com coração, com a alma e com todo o conhecimento”, afirmou. 

A placa recebe o nome do ex-presidente do TJMG na gestão 2016-2018 e ex-presidente da Amagis, desembargador Herbert José Almeida Carneiro, que faleceu em 6 de abril de 2018. Ele é reconhecido pela carreira marcada pela atenção ao ser humano e ao diálogo, como conciliador, notável jurista, magistrado e gestor. A escolha das personalidades agraciadas com a honraria é feita por meio de eleição dos membros do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMG.

Painel 

Após a entrega da honraria, foi realizada uma visita à Central Lapidar de Monitoramento Integrado, Inteligência e Inovação da Corte mineira. O presidente Corrêa Junior e o 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros, acompanharam a inauguração do painel estatístico destinado ao Prêmio Conciliar é Legal 2024, do CNJ. O objetivo é dar publicidade, gerenciar e parametrizar os resultados dos indicadores de conciliação do TJMG. 

O presidente ressaltou as vantagens que painel apresentará além de creditar a iniciativa para a última gestão do TJMG, a 3ª vice-presidência e o Centro de Informação Institucional: “O painel já vinha sendo construído desde a última gestão e é resultado do empenho e do trabalho coletivo envolvendo a 3ª Vice-Presidência e o Centro de Informação Institucional (Ceinfo). Por meio dele, serão publicados, gerenciados e parametrizados os resultados dos indicadores de conciliação do Tribunal mineiro. O painel, já disponível na Rede TJMG, irá, sobretudo, permitir um monitoramento preciso das metas do CNJ voltadas à conciliação”, frisou.

Prêmio Conciliar 

Em sua 15ª edição, o Prêmio Conciliar é Legal identifica, premia, dissemina e estimula a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça. 

Nele, são reconhecidas a produtividade dos tribunais, bem como, as práticas de sucesso das cortes, dos juízes, dos instrutores de mediadores e conciliadores, do Ensino Superior, da mediação e conciliação extrajudicial, das demandas complexas ou coletivas e da advocacia, estimulando a criatividade e disseminando a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos.

Fonte: TJMG