MPPI: Dados do Procon MP do Piauí informam que já foram apreendidos mais de 2 mil botijões de gás em situação irregular no Piauí durante o último ano

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em parceria com outros órgãos de segurança, estabeleceu como prioridade estratégica a fiscalização de revendas clandestinas de gás no estado.

De novembro de 2023 a novembro deste ano, foram apreendidos 2.652 botijões de gás em 17 cidades do Piauí. Grande parte dessas apreensões ocorreu em estabelecimentos como mercadinhos, postos de gasolina e depósitos de bebidas, todos sem autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para comercializar combustíveis.

O Procon alerta sobre os graves riscos da comercialização clandestina de gás de cozinha (GLP). A prática, muitas vezes subestimada por comerciantes e consumidores, coloca em risco a segurança das pessoas e pode resultar em explosões e incêndios com consequências fatais.

De acordo com a legislação nacional, a venda de gás GLP deve ocorrer somente com autorização da ANP. O descumprimento dessa exigência não apenas configura crime, como também resulta em multas aplicadas pelo PROCON, uma medida que visa coibir essa prática arriscada.

A regulamentação é fundamentada na proteção à vida e à segurança dos consumidores, reforçando que o armazenamento e venda de combustíveis são atividades de alto risco que exigem condições adequadas e controle rigoroso.

Fonte: MPPI