MPPA: MP do Pará ajuíza ação civil pública contra plano de saúde para garantir tratamento a crianças com autismo no município de Rondon 

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça João Francisco Amaral Neto, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Unimed Oeste do Pará e a Unimed Belém, visando garantir o atendimento contínuo e sem interrupções para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes em Rondon do Pará.

A ação foi motivada pela interrupção recorrente dos serviços essenciais devido a atrasos nos pagamentos realizados pelas operadoras de saúde às clínicas prestadoras de serviços.  De acordo com a petição inicial, os tratamentos são realizados por clínicas e profissionais especializados no município, incluindo serviços de fonoaudiologia e terapia em clínicas como Envolver e Estimular.

No entanto, os atrasos frequentes nos repasses têm levado à suspensão dos atendimentos, o que tem causado prejuízos graves às crianças e adolescentes, que dependem das terapias para seu desenvolvimento e bem-estar. O MPPA argumenta que a interrupção dos tratamentos fere o direito fundamental à saúde e à dignidade dos menores e que as operadoras de saúde estão falhando em cumprir com sua obrigação de garantir o acesso contínuo aos serviços contratados.

Com base na urgência da situação, a Promotoria solicita que a Justiça determine liminarmente a retomada imediata dos atendimentos e que as operadoras de saúde regularizem os pagamentos para evitar novas interrupções. A ação tramita na 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará, e o MPPA espera uma resposta rápida do Judiciário para assegurar que o direito à saúde das crianças e adolescentes com TEA seja plenamente respeitado.

Fonte: MPPA