MPBA : MP da Bahia aciona a Philips por comercialização de produtos danificados

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) acionou na última quarta-feira, 13, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, as empresas Synapcom Comércio Eletrônico e Philips do Brasil por disponibilizar e comercializar produtos defeituosos, gerando prejuízo aos seus consumidores.

A ação foi expedida após diversos relatos de reclamação por parte dos consumidores, que relatam ter adquirido produtos danificados que apresentaram defeitos com poucos dias de uso, além de problemas com a assistência técnica dos aparelhos e ausência de peças de reposição. 

Na ação, a promotora ressaltou que “as empresas adotam práticas nocivas no mercado de consumo, por comercializarem uma série de produtos com vícios por inadequação sem adotar as providências cabíveis para que sejam encaminhados à assistência técnica”. Além disso, as empresas não asseguram a oferta e a disponibilização de peças de reposição durante o período de fabricação e/ou importação ou, após cessadas, que não são mantidas por período razoável. 

A promotora solicitou à Justiça que determine, em decisão liminar, que as empresas cumpram com as medidas solicitadas na ação. No caso da Philips, não disponibilizar para consumo produtos ou serviços que apresentem alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança do consumidor.

Além disso, a empresa deverá assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto e, caso cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável, compreendido como, no mínimo, o tempo de vida útil do produto. 

Para a Synapcom, que comercializa os produtos da Philips do Brasil, as medidas incluem verificar a atuação dos fornecedores com os quais adquire os produtos para a revenda no comércio, analisando se estão apresentando itens adequados e aptos para a comercialização, visando evitar alta quantidade de produtos viciados em circulação; além de verificar se, as fabricantes com as quais adquire os produtos para comércio, dispõem de assistência técnica para atender às demandas dos consumidores.

Fonte: MPBA