MPMG: A pedido do MP de Minas Gerais, Justiça determina Cemig a adotar medidas para evitar interrupções no fornecimento de energia elétrica em Virginópolis

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve, na Justiça, a antecipação de tutela contra a Cemig Distribuição S/A para que a empresa apresente, em 30 dias, um plano de ação para evitar interrupções indevidas no fornecimento de energia no município de Virginópolis.

A decisão atende ao pedido feito pelo MPMG em Ação Civil Pública proposta em novembro, por meio da Promotoria de Justiça de Virginópolis, após a instauração de uma investigação preliminar para apurar as repetidas e duradouras interrupções no fornecimento de energia elétrica na cidade. 

Em caso de descumprimento da determinação judicial, a decisão concedida pela Vara única da Comarca de Virginópolis prevê penalidades para a Cemig. Se a concessionária não apresentar o plano de ação no prazo estipulado ou não iniciar sua execução conforme previsto, haverá a imposição de multa diária de R$ 100 mil, a ser revertida para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC). 

A decisão judicial também determinou a realização de audiência de conciliação na qual as partes poderão apresentar propostas para resolução da questão de forma definitiva. A realização da audiência não desobriga a Cemig a apresentar, em 30 dias, o mencionado plano de ação. O promotor de justiça de Virginópolis, Lucas Augusto Resende Monteiro, esclarece que a população de Virginópolis vem sofrendo com constantes quedas de energia, situação que se intensificou a partir do segundo semestre desse ano.

Ele informa que as quedas constantes, além de privarem os consumidores de usufruírem de diversos direitos que dependem da energia elétrica, causam danos patrimoniais e prejudicam o trabalho daqueles que utilizam a internet. Segundo ele, o Ministério Público apurou que as quedas constantes também estão prejudicando os serviços prestados por diversos órgãos públicos, entre eles o Poder Judiciário e as Polícias Civil e Militar. “Com a decisão judicial, espera-se que a Cemig adote ações céleres e efetivas para solucionar o problema”, afirma. 

Fonte: MPMG