Gov-RJ: Nota oficial da SEDCON e do PROCON sobre cobranças abusivas em caminhões-pipa

A Secretaria de Defesa do Consumidor determinou a abertura de processo administrativo para investigar as denúncias de cobranças abusivas por caminhões-pipa. As equipes de fiscalização da SEDCON e do PROCON-RJ também foram enviadas para atuar em campo e averiguar os fatos.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, elevar o preço de forma injustificada em situações de emergência, como a falta d’água, é considerado prática abusiva e pode incidir em multa, ou possível interdição do estabelecimento, caso seja constatado.

O aumento arbitrário de lucros configura também infração contra a ordem econômica, além de constituir crime contra a economia popular. Caso o consumidor queira registrar uma reclamação ou fazer uma denúncia, poderá entrar em contato com os canais de atendimento do Fala Consumidor (SEDCON) e do PROCON-RJ.

Fala Consumidor (SEDCON):

📲(21) 99336-4848

📞0800-2020143

📧atendimento@sedcon.rj.gov.br

PROCON-RJ📞151

📲WhatsApp Denúncias:

(21) 97915-4700

(21) 98104-5445

🌐www.procononline.rj.gov.br

Fonte: Gov-RJ