Gov-RJ: SEDCON e PROCON-RJ multam a ENEL em mais de 2 milhões de reais após reclamação de consumidor à Autarquia

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o Procon do Estado do Rio de Janeiro (PROCON-RJ) multaram, nesta quarta-feira (27/11), a fornecedora de energia elétrica ENEL após a empresa se negar a fazer o ressarcimento de valores à empresa REAL RADIODIFUSÃO pelo TRANSMISSOR FM, que foi danificado devido a falhas no sistema de energia elétrica da região onde a rádio fica localizada na cidade de Rio das Ostras, na Região dos Lagos. O valor da multa foi de R$ 2.107.416,34 e a empresa tem até 15 dias para recorrer.

Segundo a Secretaria e a Autarquia, os laudos técnicos afirmam que o dano ao instrumento foi causado por sobrecarga na rede elétrica e que, inicialmente, o fornecedor afirmou que houve a perturbação no sistema elétrico na data aproximada, razão pela qual prosseguiu com a solicitação de dois orçamentos para ressarcimento do dano.

No entanto, após o consumidor apresentar a solicitação do reparo do transmissor ou a disponibilização da quantia para conserto, o fornecedor passou a se eximir da responsabilidade de ressarcir o dano causado, sob a alegação de que não houve oscilação ou interrupção no fornecimento de energia elétrica na data informada.

De acordo com o Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, e o presidente do PROCON-RJ, Marcelo Barboza, após o consumidor entrar em contato com o atendimento da Autarquia para resolução do conflito, não houve êxito, e após a tramitação do processo, os especialistas da SEDCON e do PROCON identificaram violação à legislação consumerista, tendo sido aplicada a multa.

“O Código de Defesa do Consumidor prevê o fornecimento adequado, eficiente e seguro de serviços e tanto a Secretaria quanto a Autarquia estão à disposição da população para zelar pelos direitos consumeristas. Neste caso específico, nós tomamos ciência do ocorrido porque o consumidor veio até nós e fez uma denúncia, para podermos tomar as providências cabíveis. Por isso é muito importante que, sempre que tiverem quaisquer conflitos em relações de consumo, entrem em contato conosco” – ressaltou o Secretário Gutemberg Fonseca.

Caso o consumidor queira registrar uma reclamação ou fazer uma denúncia, poderá entrar em contato com os canais de atendimento do Fala Consumidor (SEDCON) e do PROCON-RJ.

Fala Consumidor (SEDCON):

📲(21) 99336-4848

📞0800-2020143

📧atendimento@sedcon.rj.gov.br

PROCON-RJ📞151

📲WhatsApp Denúncias:

(21) 97915-4700

(21) 98104-5445

🌐www.procononline.rj.gov.br

Fonte: Gov-RJ