Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Procon-SC: Procon de Santa Catarina orienta ao consumidor como abrir uma reclamação 

quarta-feira, 04 de dezembro de 2024, 13h45

 

Abrir uma reclamação no Procon SC, presencialmente ou pelo site, é muito simples! O consumidor precisa reunir documentos e provas sobre a transação comercial. São eles:

 

► Identidade com foto;

► Documento que comprove a relação de consumo: nota fiscal, comprovante de pagamento com nome da empresa, contrato, número de pedido (em compras online), extrato da conta ou do cartão de crédito;

► CNPJ da empresa.

 

Para um procurador abrir uma reclamação em nome de uma terceira pessoa é preciso, além das provas da relação de consumo, o documento de identidade do procurador e do consumidor e a procuração preenchida com os dados de ambos.

 

Pessoa Jurídica

 

O Procon SC também atua em relações consumeristas entre Pessoas Jurídicas. Neste caso, para abrir uma reclamação é preciso:

 

► Documento de identificação com foto;

► Procuração da empresa;

► Contrato social;

► Provas da relação de consumo.

 

O que é uma reclamação?

 

Se o consumidor for lesado em alguma compra ele tem o direito de abrir uma reclamação em qualquer Procon. Reclamação diz respeito a um problema individual, diferente de uma denúncia, que relata um problema comum a diversas pessoas.

 

Por exemplo: a compra de um produto com defeito é uma reclamação; o aumento repentino e abusivo no preço da gasolina é uma denúncia. Em caso de dúvida, ligue gratuitamente 151 ou acione o Procon SC!

 

Como acionar o PROCON SC

 

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúnciaAlém disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

 

Fonte: Procon-SC


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