Agência Senado: Medidas aprovadas por comissão do Senado devem coibir golpes com PIX

quarta-feira, 04 de dezembro de 2024, 15h11

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei (PL 133/2022), que pretende facilitar a recuperação de valores transferidos por meio de fraude via PIX. A proposta segue para as comissões de Defesa do Consumidor e de Assuntos Econômicos. O relator, Jorge Kajuru (PSB-GO), diz que é importante incluir, expressamente, essas medidas no Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: Agência Senado

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