MPPI: Junta Recursal consumerista do Procon/MP do Piauí julga aproximadamente 450 processos em 2024
sexta-feira, 06 de dezembro de 2024, 17h12
.png)
Nesta sexta-feira, 06 de dezembro, a Junta Recursal do Procon do Ministério Público do Piauí (Jurcon/MPPI) realizou, por videoconferência, a décima segunda sessão ordinária deste ano.
A reunião de trabalho foi coordenada pela promotora de Justiça Micheline Ramalho Serejo da Silva, presidente da Jurcon, com a participação das promotoras Francisca Sílvia da Silva Reis, Gilvânia Alves Viana e Juliana Martins Carneiro Nolêto.
Na ocasião, foram julgados 50 processos administrativos, sobre recursos, homologação de termos de transação administrativa, bem como decisões de arquivamento. As integrantes da Junta deliberaram, ainda, sobre assuntos administrativos, como a aprovação da ata da sessão ordinária, ocorrida em novembro deste ano.
A Junta Recursal do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Piauí tem trabalhado para aperfeiçoar a prestação administrativa e consumerista nos processos apreciados pelo órgão. A Jurcon, entre outras atribuições, é responsável por julgar os recursos interpostos por fornecedores de produtos e serviços que são penalizados pelo poder de polícia do Procon/MPPI.
O órgão de defesa do consumidor, quando desenvolve atividade de fiscalização, apura as práticas que violam as normas de proteção e defesa do consumidor e aplica sanções administrativas, como multa, apreensão de produto, suspensão temporária de atividade, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade, dentre outras.
No ano de 2024, a Junta Recursal realizou 12 sessões e julgou aproximadamente 450 processos administrativos, oriundos da 31ª Promotoria de Justiça e da Coordenação Geral do PROCON, localizadas em Teresina, bem como das Promotorias de Justiça do interior do estado do Piauí que integram o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Para mais informações, dúvidas e elogios, os advogados e cidadãos podem fazer contato com a Jurcon pelo e-mail jurcon@mppi.mp.br, ou, se preferir, comparecer à sede do órgão na zona leste de Teresina.
Fonte: MPPI