Procon-PJF: Procon de Juiz de Fora em Minas Gerais realiza recomendação à Cemig por alto número de reclamações

A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) emitiu recomendação à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para revisão de políticas e condições que definem os critérios de negociação e parcelamento de dívidas. A medida foi motivada pelos dados do Observatório das Relações de Consumo, após 1.195 reclamações contra a Cemig, entre dezembro de 2022 e outubro de 2024.

A empresa também figura como uma das três mais reclamadas mensalmente desde setembro de 2023 e apresenta baixa resolutividade, principalmente quando analisado que 99,08% dos consumidores tentaram resolver problemas de forma direta com a empresa antes de procurar o Procon. Também foi levantado pelo Observatório que uma das críticas mais recorrentes é em relação a renegociação e parcelamento de dívidas. 

A partir disso, o Procon constatou que a forma como a Cemig lida com a inadimplência impacta diretamente no acesso ao serviço básico de energia elétrica. A recomendação reforça as considerações legais como o comprometimento máximo mensal dos devedores de até 20% da renda, somando o gasto essencial e a quitação de dívida; o não condicionamento da negociação a cartões de crédito e a não exigência de entrada com comprometimento superior a 20% da renda do devedor. A Cemig também deve estabelecer um canal fácil de comunicação direta para a mediação de conflitos, além de dispor de equipe especializada e preparada para esse atendimento.

Em casos de dificuldades no atendimento e resolução de problemas ou quaisquer transtornos no mercado de consumo, o consumidor pode acionar o Procon pelos telefones 3690-7610 e 3690-7611, presencialmente na sede da agência, localizada na Avenida Itamar Franco, 992 - Centro, ou ainda pelo Prefeitura Ágil.

Fonte: Procon-PJF