Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Procon-GO: Em Trindade, Procon Goiás e Decon autuam empresa por cobrança indevida e sem consentimento do consumidor

sexta-feira, 07 de fevereiro de 2025, 15h16

 

Nesta quinta-feira (06/02), agentes do Procon Goiás e da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) realizaram operação conjunta contra uma empresa de desentupimento de encanamentos residenciais localizada no Residencial Monte Cristo, em Trindade.

 

A operação ocorreu após registro de denúncias de três consumidores na Decon de que era dada uma estimativa de orçamento, mas, depois de efetuado o serviço, os valores cobrados eram muito superiores. Em um dos casos, o relato é de que foi passado um orçamento de cerca de R$ 1.100, mas a consumidora foi surpreendido quando o serviço foi finalizado, pois o representante da empresa exigiu o pagamento de R$ 11.600, que acabou sendo efetuado no cartão de crédito.

 

Segundo esta consumidora, em nenhum momento durante a realização do serviço em sua casa foi informada de que o valor seria bem mais alto do que o que havia sido passado anteriormente. Pela falta de informação adequada e clara, pela publicidade enganosa e por não fornecer orçamento prévio discriminando o valor da mão-de-obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, a empresa foi autuada pelo Procon Goiás. Ela tem 20 dias para apresentar defesa.

 

Os sócios e funcionários da empresa foram intimados e serão ouvidos na Decon, que seguirá com a investigação criminal. Eles podem ser indiciados por induzir o consumidor a erro, com pena que pode chegar a até cinco anos de detenção.

 

Fonte: Procon-GO


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