MPPE: MP de Pernambuco recomenda combate ao abate clandestino de animais e intensificação da fiscalização sanitária

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de São Bento do Una, recomendou à Prefeitura do município e à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) a intensificação, com urgência, da fiscalização do comércio e do abate de carnes na cidade. A medida visa coibir práticas clandestinas e garantir a proteção da saúde pública.

Segundo o Promotor de Justiça Jorge Gonçalves Dantas Júnior, chegaram informações à Promotoria de Justiça sobre o abate irregular de animais e a comercialização de carnes sem inspeção sanitária, inclusive dentro do açougue municipal. Diante do risco à saúde da população, a recomendação orienta o poder público local a adotar medidas imediatas de prevenção e controle.

O documento destaca que o consumo de alimentos fora dos padrões sanitários pode gerar graves consequências à saúde da população e caracteriza infração, tanto administrativa quanto penal. Por isso, o MPPE recomendou que o município realize fiscalização contínua e eficaz, especialmente nos pontos de venda de carnes. Além disso, deverá encaminhar um relatório circunstanciado das providências adotadas em até 10 dias úteis.

Também foi recomendado à Adagro que reforce a fiscalização sobre a comercialização e o transporte de produtos de origem animal em São Bento do Una, dando ênfase para o combate ao abate clandestino de animais. Além das recomendações administrativas, o MPPE determinou que o conteúdo do documento seja amplamente divulgado nos prédios públicos, estabelecimentos comerciais, meios de comunicação locais e em pontos de grande circulação de pessoas. A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na edição do dia 2 de julho de 2025.

Fonte: MPPE