MPF promove audiência pública sobre uso do CPF por farmácias

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ), realiza no dia 8 de setembro de 2025, às 16h, uma audiência pública para discutir a prática de solicitação do número do CPF por farmácias em troca de descontos. O evento acontece no auditório da sede do MPF no Rio de Janeiro, localizada na Avenida Nilo Peçanha, nº 31, 6º andar, sala 606, Centro.

Com o tema “CPF nas farmácias: proteção de dados e do consumidor”, a audiência foi convocada pelo procurador da República Julio Araujo e tem como objetivo reunir representantes do setor público, do setor privado, da sociedade civil e demais interessados para tratar de questões relacionadas à proteção de dados pessoais e aos direitos do consumidor.

A audiência pública é parte de um procedimento em curso que investiga possíveis irregularidades envolvendo a solicitação do CPF de consumidores por farmácias, especialmente no momento da compra de medicamentos e produtos de saúde com descontos.

A intenção é compreender os impactos dessa prática e avaliar se há violação de direitos. A participação é aberta a todos os interessados, e as manifestações orais deverão ser inscritas previamente por meio do e-mail prdc-rj@mpf.mp.br até o dia 5 de setembro de 2025. No corpo do e-mail, o participante deve indicar nome completo, telefone, entidade que representa (se for o caso) e o tempo estimado de fala, que não poderá exceder cinco minutos.

Além dos participantes com fala inscrita, será permitido o envio de manifestações escritas, que poderão ser encaminhadas ao mesmo e-mail, até um dia após a audiência, no dia 9 de setembro. A audiência será presidida pelo procurador Julio Araujo e seguirá as diretrizes da Resolução nº 82/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público, que regula a realização de audiências públicas no âmbito do Ministério Público.

SERVIÇO:

📌 Audiência pública - CPF nas farmácias: proteção de dados e do consumidor
Quando: 8 de setembro de 2025, segunda, às 16h
Onde: Auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Endereço: Avenida Nilo Peçanha, 31, Centro, Rio de Janeiro (RJ)
Confira o edital da audiência pública (clique aqui).

Fonte: MPF