MPBA: MP da Bahia aciona empresa alimentícia por comercialização de produtos de má qualidade

O Ministério Público da Bahia, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva, ajuizou, na quinta-feira, dia 7, ação civil pública contra a empresa M Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, por conta da comercialização de produtos de má qualidade, o que pode acarretar riscos à saúde e a segurança dos consumidores.

A ação foi ajuizada a partir da denúncia de uma consumidora que, após ingerir a mercadoria, passou mal, o que levou a noticiante a arcar com os custos do tratamento. Segundo a promotora de Justiça, foram constatados diversos problemas nos alimentos, como a ‘’presença de insetos e objetos estranhos disponibilizados na embalagem do mercado de consumo e produtos com mau odor e mofados’’.

Além disso, promotora de Justiça cita que tentou resolver a situação por via administrativa, mas não houve ações efetivas por parte da acionada. Na ação, o MPBA solicita à Justiça concessão de medida liminar para determinar que a empresa não comercialize qualquer tipo de produto que seja impróprio ao consumo; adoção de medidas que atendam às exigências legais, para que não sejam detectadas corpos estranhos, sabores e odores inadequados em seus alimentos; observação dos direitos básicos dos consumidores.

Notadamente, o direito à vida, à saúde e à segurança, como rege a Constituição vigente, além da prestação permanente do Serviço de Atendimento (SAC) aos consumidores, visando, por meio desse canal, a resolução de demandas ou prestação das informações requeridas pelos consumidores.

Fonte: MPBA